Descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos
A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou uma anistia que permite descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos tributários. Essa medida abrange todos os tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas, e é válida para dívidas tanto em cobrança amigável quanto ajuizadas.
Os contribuintes que optarem por quitar suas dívidas à vista terão 100% de desconto, enquanto aqueles que escolherem parcelar poderão contar com descontos progressivos: 90% para duas parcelas, 80% para três, 70% para quatro e 60% para cinco. O prazo para solicitar o benefício vai até 21 de julho.
O prefeito Ricardo Piorino destacou a importância da anistia, afirmando que ela ajuda os cidadãos a regularizarem suas pendências financeiras com o município. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve estar com seu cadastro imobiliário atualizado e pode solicitar a remissão online ou presencialmente na Prefeitura.
Além disso, aqueles que não optarem pela anistia poderão parcelar suas dívidas em até 60 vezes, sem os descontos. É importante que os requerentes estejam cientes de que a falta de pagamento da primeira parcela ou de duas parcelas subsequentes resultará no cancelamento da solicitação de remissão.
A lei não se aplica a multas por infrações à legislação municipal.